Concorrência desleal
A nossa a constituição de 1988, em seu art. 170, inciso IV, traz como um dos fundamentos da Ordem Econômica do Estado a livre concorrência, dando assim ao empresário a…
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15/11/2024
A concorrência desleal é configurada não somente na prova do prejuízo, mas nos meios utilizados para atingir esse objetivo
