Quais as vantagens tirbutárias da sociedade individual de advocacia?
Um advogado não pode ser Microempreendedor Individual (MEI). Dessa forma, criou-se a sociedade individual de advocacia que é a permissão para o exercício de atividades jurídicas por um advogado com os mesmos benefícios de uma pessoa jurídica.
Nesta modalidade, é possível obter diversas vantagens como profissional autônomo. Uma das principais é a possibilidade de optar pelo enquadramento no Simples Nacional.
No entanto, existem restrições e regras que precisam ser adotadas. Não é permitido, por exemplo, que o advogado integre outra sociedade simples e o mesmo deve estar devidamente associado à OAB, órgão regulador da classe. Além disso, não é possível utilizar nome fantasia, comum em outros tipos de empresas.
Por incrível que pareça os advogados autônomos, em sua grande maioria, trabalham como CPF. Creio que por falta de conhecimento mesmo.
Veja, para quem trabalha de forma autonoma , precisa ser minimamente organizado de maneira que, precisa pensar por exemplo , caso em que adoeça. como vai ficar sua situação e na velhice. Por isso é importante,não somente do ponto de vista negocial, mas de vida e segurança do advogado que está na luta diariamente para conseguir seu lugar ao sol.
Colocado isso, vamos aprofundar na matéria. Boa leitura e aproveita para me seguir nesse perfil e nas redes sociais.
CNAE sociedade individual de advocacia
O Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ideal é o 6911-7/01 de serviços advocatícios.
Como deve ser o nome da sociedade individual de advocacia?
O nome de uma sociedade individual de advocacia deve ser o nome completo ou parcial do advogado titular seguido da expressão Sociedade Individual de Advocacia.
Benefícios da sociedade Individual para advogados
Existem diversas vantagens na adoção dessa natureza jurídica, mas as principais estão associadas a tributação, a facilidade em abrir a empresa, a própria profissionalização do advogado e as linhas de crédito exclusivas. Saiba mais:
Facilidade para abertura do CNPJ
Pela possibilidade de aderir ao Simples Nacional, abrir uma sociedade unipessoal de advocacia é muito mais fácil do que muitos pensam.
Entregando todos os documentos solicitados e realizando os processos corretamente, a abertura do CNPJ é mais rápida e otimizada. Ainda assim, vale reforçar a importância de uma contabilidade garantindo que todas as demandas sejam atendidas da melhor forma.
Vantagem tributária
Quando você opta por uma Sociedade Unipessoal, a economia nos tributos é perceptível.
Mesmo nos casos em que o advogado age como pessoa física, a porcentagem de tributos é muito menor: a alíquota de SUA começa em 4,5% e vai até 16,85%, enquanto a de pessoa física pode chegar a 27,5%.
Profissionalização do advogado autônomo
Com um CNPJ próprio, o advogado pode conduzir suas atividades de uma maneira formalizada e mais profissional, possibilitando até mesmo novos clientes e oportunidades de mercado, como participação em licitações públicas.
Linhas de crédito com condições especiais
As taxas de juros para Pessoa Física são maiores e suas formas de pagamento costumam ser limitadas, dificultando o acesso ao dinheiro que poderia auxiliar o crescimento do escritório. Porém, com a Sociedade Unipessoal, o advogado pode acessar diversas linhas de crédito destinadas a micro e pequenas empresas por meio do seu CNPJ.
Desvantagens da Sociedade Individual de Advocacia
Como você viu, essa opção traz várias vantagens para o profissional, no entanto, existem certas restrições e regras que devem ser seguidas.
Essas regras não são necessariamente desvantagens, mas merecem a atenção do advogado.
Por exemplo, o advogado não pode ser parte de outra sociedade simples e deve estar associado à OAB, o órgão regulador da classe.
Além disso, não é permitido utilizar um nome fantasia, isso significa que o profissional deve atuar sob seu próprio nome.
Falando especificamente dos pontos que podem ser desvantagens, esse tipo de Sociedade requer um planejamento estratégico sólido, além de uma maior organização em relação à atuação como pessoa física.
Lembre-se que nessa Sociedade o advogado atua sozinho. Por isso, ele deve lidar sozinho com todas as obrigações jurídicas, administrativas, financeiras e de gestão de sua sociedade.
Além disso, deve ter consciência que o único titular é o COMERCIAL da empresa, ou seja, cabe a ele captar clientes, vender os serviços , negociar . Quer um conselho? Se olhe como um empreendedor, estude gestão, atendimento ao cliente e tudo mais que envolva o mundo dos negócios.
Pois, embora a lei diga que você não é empresário, você é SIM! E se não agir como tal nunca vai crescer.
Responsabilidade Exclusiva pelo Sucesso ou Fracasso
O sucesso ou fracasso da sociedade individual depende exclusivamente do desempenho do advogado. Isso pode ser um peso adicional, pois todo o risco e a responsabilidade pelo sucesso financeiro e profissional recaem sobre uma única pessoa.
Qual é a vantagem tributária?
Quando você opta por abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, a economia nos tributos é perceptível, especialmente se você tem a orientação de uma contabilidade especialista na área jurídica.
Para mostrar essa vantagem tributária, criamos uma simulação que você pode verificar a seguir:
Um advogado autônomo pessoa física que fatura o valor de R$10.000,00 com apuração do IRPF e INSS sobre um salário mínimo teria a seguinte tributação:
IRPF = R$ 1.776,34
INSS (20% sobre um salário mínimo) = R$282,40
Total de tributos = R$ 2.058,75
Esse mesmo advogado, tornando-se uma Sociedade Unipessoal de Advocacia e atendendo aos requisitos legais – incluindo um pró-labore de salário mínimo (R$ 1.412,00) -, passaria para essa tributação:
DAS (Simples Nacional) = R$450,00
INSS + CPP (11% + 20% sobre um salário mínimo) = R$ 437,72
Total de tributos = R$ 887,72
Sendo assim, o advogado ao abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia consegue economizar mensalmente um total de R$1.171,02. Anualmente, isso representa uma economia em impostos de R$ 14.052,24!
Conclusão
Cada advogado deve avaliar cuidadosamente essas vantagens e desvantagens, levando em consideração suas metas profissionais, estilo de trabalho e preferências pessoais antes de optar por essa estrutura.
Espero que esse artigo seja útil! Se precisar de mais detalhes ou ajustes, estou à disposição.
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