A importância do contrato social.
O contrato social é o documento fundamental para a constituição de uma empresa. Ele define as diretrizes, responsabilidades e direitos dos sócios, além de outros detalhes cruciais sobre o funcionamento do negócio. Muitas vezes, em situações jurídicas, comerciais ou financeiras, é necessário acessar o contrato social de uma empresa para verificar suas disposições ou comprovar informações importantes.
Neste artigo, veremos onde encontrar o contrato social de uma empresa no Brasil.
1. Junta Comercial
A principal fonte para obter o contrato social de uma empresa é a Junta Comercial do estado onde a empresa foi registrada.
Cada estado possui uma Junta Comercial responsável pelo arquivamento dos contratos sociais e outros documentos societários.
Como acessar:
No site da Junta Comercial do estado onde a empresa está registrada, é possível solicitar uma cópia do contrato social. Geralmente, há uma taxa para a emissão.
Em algumas Juntas, como a JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo) e a JUCERJA (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), é possível fazer essa solicitação online, por meio de um cadastro no site.
Também é possível realizar a solicitação presencialmente nas sedes das Juntas ou em postos de atendimento.
2. Portal da Redesim
O Portal Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) é uma plataforma que integra dados de empresas, facilitando o acesso a documentos e informações.
Como acessar:
Acessando o site da Redesim, é possível verificar o registro de empresas e, em alguns casos, obter documentos relacionados à constituição da empresa, como o contrato social.
Contudo, pode ser necessário redirecionamento para a Junta Comercial competente.
3. Receita Federal
A Receita Federal do Brasil mantém informações cadastrais das empresas, como o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), que é vinculado ao contrato social. Embora a Receita Federal não forneça diretamente o contrato social, é possível obter o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral por meio de consulta ao site do CNPJ.
Como acessar:
Acesse o site da Receita Federal e utilize a ferramenta de consulta ao CNPJ. Com o CNPJ em mãos, você pode verificar a situação cadastral da empresa. Para obter o contrato social, você ainda precisará consultar a Junta Comercial correspondente.
4. Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Algumas empresas, especialmente associações, fundações e sociedades simples, são registradas em Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Isso é comum para sociedades civis, como escritórios de advocacia, cooperativas e outras atividades que não são necessariamente empresariais.
Como acessar:
O acesso ao contrato social nessas situações pode ser feito diretamente no cartório onde a empresa foi registrada. Normalmente, é necessário fazer uma solicitação formal e pagar uma taxa para a emissão de uma cópia autenticada do documento.
5. Advogado ou Contador da Empresa
Em muitos casos, o advogado ou contador responsável pela empresa terá uma cópia do contrato social arquivada. Isso é especialmente útil quando a empresa não foi registrada digitalmente ou se houve alguma modificação recente no contrato que ainda não foi arquivada na Junta Comercial.
6. Sites de Consulta Empresarial
Atualmente, existem diversos sites que oferecem serviços de consulta pública de informações de empresas. Embora muitos desses sites cobrem pela consulta completa, é possível verificar algumas informações básicas e, em alguns casos, obter cópias de documentos, como o contrato social.
Exemplos de plataformas:
Sites como o ConsultaSoc e o EmpresaFácil oferecem serviços de consulta mediante o pagamento de uma taxa, facilitando o acesso a informações e documentos.
COMO SABER ONDE A EMPRESA FOI CONSTITUÍDA?
Se você tiver o CNPJ nas mãos é muito fácil checar esta informação.
Você vai digitar “situação cadastral de cnpj” e vai aparecer a página do REDESIM você vai digitar o CNPJ e clicar em pesquisar e então terás acesso ao cartão CNPJ da empresa e lá vai constar a cidade e o Estado onde está arquivado o contrato social da empresa.
E SE VOCÊ NÃO SOUBER O NÙMERO DO CNPJ?
Nas juntas comerciais é possível buscar o Contrato social somente pelo nome empresarial da empresa.
Considerações Finais
O contrato social é um documento essencial para o funcionamento de qualquer empresa, sendo necessário em diversas ocasiões, como abertura de conta bancária, obtenção de crédito ou participação em licitações. Felizmente, existem várias maneiras de acessar esse documento, seja por meio das Juntas Comerciais, cartórios ou profissionais que prestam serviços à empresa.
Ao buscar o contrato social de uma empresa, é importante ter em mãos o CNPJ ou informações básicas da empresa, como razão social e estado de registro, para facilitar a consulta e evitar burocracias desnecessárias.
Espero que esse artigo seja útil! Se precisar de mais detalhes ou ajustes, estou à disposição.
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