Quando acontece a confusão patrimonial?
Separar suas contas pessoais das contas da empresa é crucial por várias razões:
Diariamente,em minhas consultorias jurídicas percebo uma mistura de contas e pagamentos da pessoa física com a pessoa jurídica praticadas pelos empresários.
Situações assim caracterizam Confusão Patrimonial que pode levar a desconsideração da Personalidade Jurídica.
Vários são os motivos que contribuem para que o empresário não faça a separação patrimonial da empresa entre eles, a extrema burocratização que os empreendedores enfrentam, bem como a falta de conhecimento de como administrar financeiramente os negócios
O que é a Pessoa Jurídica?
A pessoa jurídica é um instituto que foi criado com o objetivo de proteger o empresário em caso de fracasso do seu investimento.
Pois, a pessoa jurídica é constituída para ficar à frente do negócio. E ela que atua fazendo negócios, empréstimos e todas as operações no mundo . Logo, quando se tem um empréstimo no Banco por exemplo, o devedor é a pessoa jurídica e não o sócio. Quem deve os fornecedores é pessoa jurídica e não o sócio e assim por diante , fazendo clara distinção entre a personalidade da pessoa natural e da pessoa jurídica
É uma máscara, um biombo, atrás do qual são ocultados os verdadeiros protagonistas das relações jurídicas, tudo isso para proteger o patrimônio da pessoa física que está investindo.
Mas,oportuno esclarecer que a lei só protege a separação enquanto a pessoa jurídica operar licitamente. Assim, a distinção da personalidade da pessoa natural e da pessoa jurídica só se opera enquanto não prejudicar ou causar danos aos credores.
A personificação apresenta seus limites na ocorrência da fraude e ou do abuso do direito de personificação.
Por isso, a importância de fazer a separação patrimonial da empresa e jamais confundir a pessoa física com a pessoa jurídica.
E o que é confusão patrimonial?
Este termo é utilizado quando o sócio confunde seu dinheiro com o da empresa. Utilizando o patrimônio da pessoa física para arcar com as despesas da pessoa jurídica, ou vice-versa.
Quais as consequências da confusão patrimonial?
Em uma eventual ação da empresa, se comprovado que não há separação entre o patrimônio dos sócios e da pessoa jurídica, o juiz pode decidir estender dívidas ou obrigações aos sócios, empresários ou acionistas.
Neste caso, os custos da ação contra a empresa englobam também o patrimônio dos sócios. Assim, a pessoa física pode responder com os bens pessoais e não conta com a proteção da pessoa jurídica.
Desta forma, a confusão patrimonial pode causar sérias complicações jurídicas e financeiras, especialmente em casos envolvendo empresas e indivíduos. Quando não há uma separação clara entre o patrimônio pessoal e o patrimônio empresarial, isso pode resultar em:
- Desconsideração da personalidade jurídica: Em situações onde os bens da empresa são utilizados para fins pessoais, ou vice-versa, pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica. Isso significa que credores podem pedir ao juiz que responsabilize os bens pessoais dos sócios para o pagamento de dívidas empresariais.
- Dificuldade de gestão financeira: A falta de separação clara entre os patrimônios pode dificultar a gestão financeira, resultando em erros na contabilidade, na avaliação da saúde financeira da empresa, e no planejamento fiscal.
- Problemas fiscais: A confusão patrimonial pode levar a problemas com a Receita Federal, como autuações por fraude ou sonegação fiscal, uma vez que despesas e receitas podem ser incorretamente declaradas.
- Complicações em processos de herança e sucessão: Quando o patrimônio pessoal e empresarial não estão bem delineados, pode haver conflitos na divisão de bens em casos de falecimento, divórcio, ou sucessão, dificultando o cumprimento das vontades do proprietário ou a correta distribuição entre os herdeiros.
- Risco de perda de bens pessoais: Em caso de falência da empresa, a falta de distinção entre os patrimônios pode resultar na perda de bens pessoais para cobrir dívidas empresariais.
Como evitar a Confusão Patrimonial?
1) Conta PJ
O primeiro passo é ter uma conta da empresa para organizar e separar os gastos do negócio. Hoje existem várias formas de ter um conta jurídica de forma fácil e sem burocracias, por exemplo a conta PJ digital. A conta PJ 100% digital já é uma realidade.
A abertura de conta é simples, sem papelada e em minutos. Além disso, há redução de custos para a empresa e acesso a outras facilidades. Portanto, este é o primeiro passo para separar de forma clara o que é da empresa e o que é dos sócios.
2) Cartão Corporativo
Muitos empreendedores não têm acesso a um cartão exclusivo para os gastos do negócio e acabam usando o cartão dos sócios para pagamentos que necessitam de um cartão. Isso é muito comum. Mas não ter um cartão corporativo gera um grande trabalho de conciliação. Muitas vezes gastos pessoais se misturam com gastos do negócio ou até mesmo se perdem entre os gastos pessoais.
Hoje já existem também soluções para empresas que precisam de um cartão corporativo. Com isso os gastos no cartão ficam organizados em um só lugar. Algumas soluções oferecem um cartão para o seu negócio sem necessidade de análise de crédito ou tempo mínimo de existência do CNPJ.
3) Registro e controle
Tudo que entra ou sai da empresa tem que ser contabilizado. Sua empresa pode terceirizar esse serviço, por exemplo, mas o planejamento financeiro e controle dos valores da conta jurídica devem ser registrados de forma clara, pois sua empresa deve também prestar contas.
4) Defina a remuneração dos sócios
Tenha sempre registrado qual valor será remunerado à atividade exercida pelos sócios da empresa e se este valor será registrado como pró-labore ou lucro. O caminho sempre deve ser uma transferência para a conta pessoa física do sócio – de preferência uma transferência, porque assim o registro detalha quem foi o pagador e quem recebeu aquele pagamento.
5) Pagamentos pessoais na conta da empresa
Não usar a conta da empresa para realizar pagamentos pessoais. Transferências ou pagamentos na conta jurídica devem sempre ser relacionados à empresa. Movimentações pessoais não devem fazer parte dos relatórios contábeis da empresa.
6) Parte fiscal em dia
A parte fiscal deve sempre estar em dia. O pagamento de tributos é exclusivo para as atividades exercidas pela empresa. Nada de pagar impostos que não sejam relacionados ao negócio.
Mas os sócios têm direito a retirada mensal de pró-labore e distribuição de lucros, certo?
Certo! Mas devem ser utilizados da maneira correta: O pró-labore deve ser depositado na conta dos sócios e de lá serem pagas as contas pessoais. E a distribuição de lucros, deve ser realizada ao final do exercício, após todas as apurações contábeis.
Para evitar esses problemas, é essencial manter uma separação clara entre o patrimônio pessoal e o empresarial, utilizando práticas adequadas e seguindo rigorosamente a legislação pertinente.
Se você tiver alguma dúvida sobre o assunto ou sobre outra temática do Direito Empresarial e Societário, fique à vontade para entrar em contato conosco! Estamos à disposição para ajudá-lo no que for preciso.
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