Como ficam as dívidas de empresa falida?
Quando um empreendedor dá start no seu negócio, ele não pensa nessa possibilidade de fechar as portas com problemas financeiros, mas a falência pode acontecer e precisa ser debatida e entendida.
Nos últimos anos, por exemplo, quase 600 mil empresas fecharam as portas no Brasil e, entre elas, os negócios de menor porte foram os mais afetados. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.
O que é falência?
Em poucas palavras, a falência é um processo judicial que busca arcar com as obrigações de uma empresa com problemas financeiros.
A justiça irá contabilizar e vender todos os bens dessa empresa com o intuito de pagar todas as dívidas em aberto.
Assista o vídeo 🔜 Quais os benefícios da Falência?
Quando realizar o requerimento de pedido de falência?
Quando caracterizado o estado de insolvência, a empresa poderá requerer a sua autofalência, o que não é usual, mas possível. Ou ter a sua falência requerida por credores que consigam demonstrar por suas alegações o estado falimentar que se encontra a companhia.
Com a decretação da falência é imposto aos representantes legais e aos sócios da empresa a inabilitação para o exercício da atividade empresarial até a emissão da sentença que venha extinguir suas obrigações.
Por sua vez, os sócios perdem a capacidade de gestão com seu afastamento da companhia, sendo nomeado um administrador judicial que passa administrá-la.
Após a declaração de falência, o que acontece com as dívidas?
Caso a empresa não consiga se recuperar e seja decretada falência, as dívidas não serão esquecidas e precisam ser pagas seguindo a ordem de preferência estabelecida pela Lei de Falencias e Recuperação Judicial.
Acontece é que a justiça fica encarregada de fazer o levantamento dos bens em nome do CNPJ em questão, e avaliar os valores.
Assim, será realizada a venda dos bens que estão no nome da empresa devedora e, com isso, fica mais fácil reunir a quantia necessária para pagamento dos credores.
Após o pagamento das dívidas, caso reste valores, estes são destinados aos acionistas.
A falência também implica a extinção da empresa.
E quando o patrimônio da empresa falida não é suficiente para pagar as dívidas? O sócio tem que pagar?
Os sócios com responsabilidade limitada não têm a si a falência estendida. Pela Lei de falência, nos termos do art. 82, referidos sócios ou os administradores da sociedade falida poderão ser responsabilizados apenas pelos prejuízos que, caso tenham agido com culpa ou dolo no exercício de suas funções sociais, tenham causado à pessoa jurídica.
Pelo dispositivo legal, a responsabilização dos sócios de responsabilidade limitada e dos administradores decorre de uma responsabilidade primária, por atos próprios.
Entendo que, apenas os sócios ou administradores que tiverem descumprido seus deveres sociais poderão ser responsabilizados. Sua responsabilização ocorrerá na exata medida do prejuízo culposo causado, independentemente da capacidade da massa falida de satisfazer ou não toda a coletividade de credores.
Conheça o passo a passo para quitar as dívidas da empresa
Para que você consiga cumprir com os débitos em aberto de uma empresa falida, separei algumas dicas importantes. Confira!
Consultar CNPJ
Uma ação simples para fazer o levantamento das dívidas da empresa é consultar débitos do CNPJ em sites de proteção ao crédito, além de levantar débitos com o INSS e FGTS.
Renegociar
Provavelmente, o valor das dívidas tem embutido juros e multas. A dica aqui é renegociar esse valor ao máximo, a fim de reduzir o montante total a ser pago.
Recomendo buscar ajuda de um profissional especialista no assunto para ficar a frente da negociação.
Quitar as dívidas
Agora é se organizar e fazer um bom planejamento financeiro para quitar as dívidas e voltar a ter crédito na praça. O cuidado aqui é assumir compromissos que caibam no seu bolso.
Com isso, você garante o pagamento das parcelas em dia, e ainda evita se endividar novamente.
Agora que você sabe que empresa falida tem que efetuar o pagamento de dívidas, a melhor opção é organizar o seu orçamento com um planejamento financeiro eficiente e seguir esse passo a passo para tornar esse processo mais simples!
OBSERVAÇÃO. É importante comunicar aos funcionários, clientes e fornecedores sobre a situação, enquanto busca cumprir as obrigações legais e seguir os trâmites do processo de falência.
Não esqueça de buscar medidas de reestruturação financeira, como a Recuperação Judicial, para evitar a falência e minimizar os prejuízos.
Entre em contato com conosco, estamos aqui para te ajudar a retomar o controle de sua vida financeira!
Conseguiu entender melhor o assunto? Se sua empresa está passando por dificuldades financeiras e deseja atendimento rápido e personalizado, ENTRE EM CONTATO (61) 9 9576 – 4144. Sou advogada especialista na área, estou graduanda em contabilidade e sou advogada com vasta experiência na área empresarial.
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