O que muda na fiscalização do pix e cartões de crédito

A Receita Federal passou a monitorar movimentações acima de R$ 5 mil feitas por meio de operadoras de cartão e instituições de pagamento. Entenda como isso afeta suas finanças.

A partir de 1º de janeiro de 2025, entraram em vigor novas normas de fiscalização da Receita Federal, estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024. Essas mudanças visam aprimorar o controle sobre as transações financeiras e combater a evasão fiscal no Brasil.

As novas normas geraram preocupação nos consumidores, que temiam vazamento de dados ou aumento de tributação. No entanto, não há risco de aumento de impostos ou de acesso indevido a informações pessoais.

Antes dessas  mudanças, o órgão recebia dados apenas dos bancos tradicionais. Neste novo cenário, instituições como grandes varejistas, bancos virtuais e carteiras digitais, que movimentam dinheiro sem oferecer empréstimos ou financiamentos, por exemplo, passam a fazer parte da lista de fiscalização. 

Por isso, para evitar dores de cabeça e manter tudo em ordem com o fisco, é importante conhecer as novas regras e como elas podem impactar a forma com que você organiza suas finanças. 

Como a fiscalização do Pix e cartão de crédito impacta a sua vida? 

Parte do trabalho da Receita Federal é monitorar de perto as transações financeiras que acontecem no país. A partir de 2025, essa fiscalização deve ficar ainda mais detalhada. As movimentações via Pix e cartão de crédito, acima de R$ 5 mil, feitas por meio de operadoras de cartão ou instituições de pagamento, também passaram a ser fiscalizadas. Mas não se preocupe: isso não quer dizer que você pagará mais impostos ou que terão acesso às suas informações pessoais. 

É mais simples do que parece. Antes das mudanças, o órgão recebia dados apenas dos bancos tradicionais. Neste novo cenário, instituições como grandes varejistas, bancos virtuais e carteiras digitais, que movimentam dinheiro sem oferecer empréstimos ou financiamentos, por exemplo, passam a fazer parte da lista de fiscalização. 

Por isso, para evitar dores de cabeça e manter tudo em ordem com o fisco, é importante conhecer as novas regras e como elas podem impactar a forma com que você organiza suas finanças. 

Por que a Receita Federal mudou as regras de fiscalização do Pix?

De modo geral, a Receita Federal diz que esse reforço no controle sobre as movimentações financeiras foi implementado para melhorar o gerenciamento de riscos, pensando em combater a sonegação fiscal. 

Além disso, essa é uma forma do órgão acompanhar as tendências de comportamento dos contribuintes, que estão cada vez mais digitalizando suas finanças. 

O que mudou e como as novas regras do Pix e cartão de crédito impactam o seu dia a dia?

O fisco quer saber se o dinheiro que você movimenta é compatível com o que você declara no Imposto de Renda. Então, se você usa Pix para quase tudo ou empresta o cartão de crédito para outras pessoas, é hora de prestar atenção. 

Como todos os tipos de instituição financeira ou de pagamento, e operadoras de cartão de crédito, precisam reportar dados sobre as transações, a nova regra prevê que as movimentações acima de R$ 5 mil (para pessoas físicas) ou R$ 15 mil (para empresas) serão acompanhadas de perto. Isso inclui:

Recebimentos frequentes: se você é um trabalhador autônomo e recebe mais de R$ 5 mil por mês via Pix, é importante declarar todas as suas fontes de renda corretamente para evitar problemas; 

Rendas extras: trabalhadores formais que fazem bicos para complementar a renda, mas não emitem nota, também precisam reportar no IR os ganhos no campo “rendimento de outras fontes”; 

Cartão emprestado: movimentar valores incompatíveis com sua renda ao emprestar seu cartão de crédito pode levantar suspeitas. O ideal é que cada um tenha o seu cartão, mas, se houver esse empréstimo, é necessário explicar a origem do dinheiro; 

Divisão de despesas: compartilhar contas, como aluguel ou outras despesas de uma casa, por exemplo, exige atenção. Guarde recibos de pagamentos e, se possível, elabore contratos.

Em outras palavras, as pessoas físicas que receberem mais de R$ 5 mil por mês (ou R$ 15 mil para jurídicas), por qualquer tipo de operação financeira (Pix, TED, cartão, saque ou depósito de dinheiro), e não declararem os valores corretamente no IR, podem ter problemas com a Receita Federal.

E como esses dados serão enviados à Receita?

É importante destacar que, agora, você não precisa fazer nada em relação a isso. A responsabilidade de enviar essas informações é das instituições financeiras e de pagamento, por meio de uma declaração chamada de e-Financeira. 

Quote: O seu compromisso com a Receita Federal é o Imposto de Renda, que deve ser cumprido anualmente dentro do período de declaração. 

A Receita Federal vai cobrar impostos adicionais?

Não há aumento de nenhum tipo de imposto. As novas regras de fiscalização têm como objetivo apenas garantir que todas as movimentações financeiras sejam devidamente declaradas. 

De acordo com a Receita Federal, essas informações serão recebidas em “absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”. Ou seja, as mudanças não permitem nenhum novo acesso à origem ou natureza dos gastos sem a autorização dos contribuintes. 

Entretanto, como já é de praxe, se houver alguma inconsistência na sua declaração do Imposto de Renda, você pode cair na malha fina e está sujeito ao pagamento de uma multa, caso não faça a correção dos erros no prazo determinado. 

As transações via Pix serão cobradas?

Não. Fazer transações via Pix continua sendo gratuito para todos os usuários e as novas regras de fiscalização da Receita Federal não têm relação alguma com cobranças de taxa.

O que fazer para evitar problemas com a Receita diante das novas regras?

As recomendações são as mesmas para evitar qualquer incompatibilidade no seu Imposto de Renda, com mais cuidados em alguns pontos. Vale reforçar: 

• Organize suas transações: guarde comprovantes de pagamentos e transferências acima de R$ 5 mil (para pessoas físicas) ou R$ 15 mil (para empresas); 
• Busque formalizar sua fonte de renda: se você trabalha como autônomo, considere abrir um MEI ou ME, dependendo do faturamento. Assim, você fica em dia com as tributações e evita riscos de malha fina, por exemplo;
• Atenção ao limite de faturamento: microempreendedores que faturam acima de R$ 81 mil por ano também precisam declarar a diferença, para não apresentar inconsistências;
• Consulte um especialista: sempre que tiver dúvidas, não hesite em procurar ajuda de um contador ou um profissional qualificado para ajudar na sua declaração.  
• Quem pode ter problemas?
• Na prática, isso significa que pessoas físicas que receberem mais de R$ 5 mil, por tipo de operação financeira (PIX, cartão, saque ou depósito de dinheiro, etc), e não declararem o valor podem ter problemas com o Fisco (veja situações aqui).

Impactos para os contribuintes:

As novas regras de fiscalização do pix aumentam a transparência das operações financeiras, permitindo que a Receita Federal cruze dados e identifique possíveis inconsistências nas declarações de renda. É fundamental que tanto pessoas físicas quanto jurídicas mantenham registros precisos de suas transações e assegurem que todas as movimentações financeiras sejam devidamente declaradas, evitando assim penalidades por sonegação ou omissão de informações.

Com o aumento da fiscalização, é essencial que os contribuintes mantenham documentação precisa de suas operações financeiras, como comprovantes de transferência, extratos bancários, e notas fiscais. Isso é importante para evitar problemas em eventuais auditorias ou fiscalizações.

Risco de Penalidades:

 O não cumprimento das novas regras do PIX pode resultar em penalidades como multas ou até mesmo investigações mais detalhadas. Pessoas que realizam transações acima dos limites estabelecidos devem assegurar que estas estejam devidamente informadas em suas declarações de imposto de renda.

Essas mudanças reforçam a importância da transparência e do cumprimento das obrigações fiscais, o que pode gerar maior segurança jurídica para quem atua de forma regular, mas também exige maior atenção aos detalhes financeiros por parte dos contribuintes.

 Como acontecerá essa fiscalização do PIX e do cartão de crédito?

A fiscalização das novas normas da Receita Federal será realizada através de um processo mais rigoroso e automatizado, com os seguintes principais mecanismos:

e-Financeira: Este sistema será o principal canal pelo qual instituições financeiras, administradoras de cartão de crédito, fintechs, corretoras de criptoativos e outras entidades reportarão as movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas. A e-Financeira consolidará informações sobre transações bancárias, investimentos, operações de câmbio, criptoativos e outras movimentações financeiras relevantes.

Cruzamento de Dados: A Receita Federal utilizará sistemas avançados para cruzar as informações enviadas pela e-Financeira com as declarações de imposto de renda das empresas e indivíduos. Qualquer inconsistência ou discrepância será sinalizada automaticamente, permitindo uma fiscalização mais eficiente e focada.

Monitoramento de Limites do Pix : As transações que excederem os limites estabelecidos (R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas) serão monitoradas de forma mais detalhada. As instituições financeiras são obrigadas a reportar essas movimentações, o que permitirá à Receita Federal identificar operações suspeitas ou não declaradas.

Auditorias Eletrônicas: Com o uso de tecnologia, a Receita Federal poderá realizar auditorias eletrônicas em massa, analisando um grande volume de dados rapidamente para identificar possíveis irregularidades. Isso agiliza o processo de fiscalização e reduz a necessidade de auditorias presenciais.

Solicitação de Documentação Complementar: Caso sejam identificadas inconsistências ou operações suspeitas, a Receita Federal poderá solicitar documentação complementar às empresas ou indivíduos para justificar as transações. Isso inclui comprovantes de pagamento, notas fiscais, contratos, entre outros documentos.

Penalidades Automáticas: A fiscalização permitirá que multas e outras penalidades sejam aplicadas automaticamente em casos de descumprimento das novas normas, o que aumenta a agilidade na aplicação das sanções.

Foco em Setores Específicos: Setores que historicamente apresentam maior risco de evasão fiscal, como o de criptoativos, estarão sob uma vigilância mais intensa. A Receita Federal poderá realizar fiscalizações do pix direcionadas com base em dados e análises de risco.

Colaboração Interinstitucional: A Receita Federal poderá trabalhar em conjunto com outros órgãos reguladores, como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para compartilhar informações e realizar fiscalizações mais integradas.

Esse novo modelo de fiscalização do pix busca aumentar a eficiência e a abrangência do controle tributário, promovendo maior conformidade fiscal e reduzindo a evasão e a sonegação fiscal.

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