O fiscal veio na minha empresa. O que fazer?

Você está visualizando atualmente O fiscal veio na minha empresa. O que fazer?

A fiscalização tributária e os principais motivos de autuações fiscais

A fiscalização tributária é o processo que averigua as irregularidades das obrigações tributárias, no qual, órgãos das esferas municipal, estadual e federal, são responsáveis pelo procedimento de fiscalização.

A fiscalização presencial é uma atividade rotineira do fisco. Afinal, o papel do auditor fiscal é o de inspecionar o contribuinte quanto ao cumprimento da legislação tributária.

Para tal, ele busca evidências acerca do montante devido ao estado e se o mesmo foi devidamente pago pela empresa.

QUEM DEVE ACOMPANHAR O FISCAL DURANTE A FISCALIZAÇÃO?

O ideal é que a empresa tenha um funcionário devidamente treinado para receber a fiscalização e que saiba como proceder de maneira simples e objetiva ou se possível, que a empresa tenha um advogado para realizar tal trabalho.

Ao recepcionar o fiscal, solicite as credenciais do mesmo, sem ser autoritário, para comprovar de que não se trata de fraude, embora, geralmente, os fiscais já entregam o termo no início de fiscalização.

Separe um local reservado para conversar com ele e evite que os outros colaboradores tomem ciência da fiscalização, para não tumultuar o ambiente.

Estar tranquilo é fundamental

É importante que o colaborador mantenha a calma e transmita segurança. Ele deve se portar com seriedade, ser reservado e manter o equilíbrio. Reforçamos a questão do comportamento, pois muitas pessoas ficam nervosas diante dessas situações, mesmo que não haja nada de errado.

É por isso que pode ser uma boa prática o dono não atender diretamente o fiscal. Deve ser evitado posturas que possam tumultuar o processo de fiscalização.

Enquanto a fiscalização está acontecendo peça “reforço”. Não é crime solicitar a presença de seu advogado, aliás é altamente recomendado.

Entrega da documentação

Com as mudanças das declarações para o meio eletrônico, a maioria dos fiscais não solicita documentos e planilhas de controle e sim o envio dos arquivos para comprovar a defesa. Mas o fiscal pode pedir os livros fiscais e contábeis, notas fiscais, comprovantes de pagamentos de guias e, caso seja necessário, pode até levá-los com ele.

A entrega dos documentos deverá ser feita mediante protocolo e, nos casos em que a contabilidade seja externa, deve-se solicitar um prazo para entrega.

Lembre-se, qualquer dúvida com referência a documento ou planilha é motivo para que o mesmo não seja entregue. Deixe para que o contador ou o advogado analisem posteriormente toda a documentação e se preparem melhor para a apresentação da defesa.

Quais são os maiores problemas encontrados pelos fiscos?

  • Não pagamento de impostos: manter os tributos em dia é obrigatório para evitar pagamentos com juros e recebimento de multas;
  • Notas Fiscais com dados incorretos: cuidado e atenção são muito importantes na hora do preenchimento das informações da NF para evitar problemas com os fiscos;
  • Situação cadastral irregular: quando existe algum dado incorreto com relação ao funcionamento da empresa;
  • Falta de documentação: sérios problemas podem ocorrer caso documentos estejam faltantes na hora da fiscalização, por isso, é ideal mantê-los organizados.

COMO EVITAR PROBLEMAS COM A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA?

É quase impossível falar sobre isso sem dizer o básico: “mantenha sua documentação em dia”. Porém, apesar de ser bastante simples, nem sempre é um processo que qualquer pessoa esteja apta ou organizada o suficiente para fazer esse trabalho.

Afinal de contas, quem não quer se molhar não sai na chuva. O ditado popular remete a uma lição básica : se o fiscal bate na sua porta, a culpa não é dele. Em algum momento, você adotou práticas alheias à legislação, seja por desconhecimento, erro ou má-fé (o que é ainda mais repreensível).

Dicas para não ter surpresas com a fiscalização:

Algumas dicas de empresas que já passaram por processos de fiscalização e de contadores experientes fazem a diferença. Citemos algumas:

  • Certificar se a sua contabilidade está em dia com a entrega das declarações: SPED Fiscal, SPED Contábil, DAPI, Declarações Municipais, dentre outras;
  • Manter um arquivo organizado das guias dos impostos pagos;
  • Organizar os impostos atrasados, possuir um planejamento financeiro para quitá-los ou entrar com um pedido de parcelamento junto aos órgãos competentes;
  • Garantir a cópia (backup) confiável dos arquivos eletrônicos XML e das declarações transmitidas;
  • Manter de forma organizada os documentos em papel, em um local adequado, arejado e de fácil acesso, pois o prazo para guarda é de 5 (cinco) anos. Hoje existem no mercado empresas especializadas na guarda de arquivos;
  • Lembre-se de que a tributação dos produtos no seu cadastro é a base para o cálculo de impostos. Por isso,cadastro de produtos correto é um segredo para evitar dores de cabeça. Também existem empresas que oferecem serviços para manter o seu cadastro de produtos com todas as tributações corretas.

OBSTRUÇÃO DO TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO

A empresa de forma alguma deve obstruir o trabalho da fiscalização, pelo contrário, precisa estar sempre pronta e disposta a oferecer o melhor tratamento possível, no sentido de esclarecer, ser prestativa, demonstrar cálculos, lógico sem expor as partes deficitárias da empresa.

De acordo com o Código Tributário Nacional o fiscal tem o dever e o poder de constituir o crédito tributário. Ao constituir o crédito, nem o Presidente da República e nem qualquer autoridade executiva ou legislativa têm o poder de cancelá-lo, é uma prerrogativa pessoal, somente os julgadores administrativos ou judiciais que podem anulá-lo, depois de cumprido todo o rito processual.

Portanto, não é aconselhável irritar, maltratar, impedir ou obstruir a fiscalização, pois é uma autoridade, e deve ser tratada com toda a polidez e cordialidade. O advogado empresarial por sua vez, tem o dever de defender sua empresa, aplicando o conhecimento da regra legal.

Se o processo de fiscalização é um pesadelo para sua empresa, esse é um forte indicador de que o seu negócio corre sérios riscos. Estar em dia com a legislação é complexo e trabalhoso, mas vale a pena.

Espero que isso ajude a esclarecer suas dúvidas sobre a renovação compulsória do seu contrato comercial. Se precisar de mais informações ou tiver outras perguntas, estou à disposição para ajudar!

Você conhece alguém que também pode se interessar por esse conteúdo?

Salve, Compartilhe através das suas redes sociais. Envie para um amigo!

Dúvidas? Entre em Contato: (61) 9 9576-4144

Temos uma equipe jurídica que atua como escritório full-service atendendo áreas como Consumidor, Trabalhista, Tributário, Societário, Contratos e sempre com uma visão empresarial embasada em dados e teses jurídicas de reconhecido êxito.

Instagram eduardabrito.adv

DEIXE SEU COMENTÁRIO AQUI!

⬇️⬇️⬇️⬇️⬇️⬇️⬇️⬇️⬇️⬇️⬇️⬇️⬇️

Deixe um comentário