Como fazer a defesa em uma execução fiscal ?
Receber uma citação de execução fiscal pode ser uma experiência estressante e preocupante para qualquer pessoa ou empresa.
No entanto, é crucial enfrentar a situação com calma e tomar medidas adequadas para lidar com a questão de forma eficaz.
Aqui estão alguns passos importantes que você deve considerar ao receber uma citação de execução fiscal:
1. Leia e Compreenda os Documentos:
Ao receber uma citação de execução fiscal, é vital ler cuidadosamente todos os documentos relacionados. Isso inclui notificações, citações, petições e quaisquer outros materiais fornecidos pelas autoridades fiscais. Certifique-se de entender as acusações, os valores envolvidos e os prazos para responder ou agir.
2. Procure Assistência Legal:
Considerar a orientação de um profissional legal especializado em questões fiscais pode ser uma decisão inteligente.
Um advogado fiscal experiente pode ajudá-lo a entender seus direitos, fornecer aconselhamento sobre suas opções legais e representá-lo adequadamente perante as autoridades fiscais.
3. Responda Dentro dos Prazos:
É fundamental responder a todas as notificações e documentos fiscais dentro dos prazos estabelecidos.
Ignorar ou atrasar a resposta pode piorar sua situação e resultar em consequências mais graves, como penhoras de bens ou contas bancárias.
4. Avalie suas Opções:
Após entender completamente a situação e buscar aconselhamento legal, avalie cuidadosamente suas opções. Dependendo das circunstâncias específicas, você pode considerar contestar as acusações, negociar um acordo de pagamento ou explorar outras soluções alternativas.
5. Negocie um Acordo de Pagamento:
Em muitos casos, é possível negociar um acordo de pagamento com as autoridades fiscais para resolver a dívida de forma mais gerenciável. Esteja preparado para apresentar uma proposta de pagamento realista e esteja disposto a cumprir os termos do acordo uma vez alcançado.
6. Reúna Evidências e Documentação:
Se houver erros ou inconsistências nos documentos fiscais ou se você tiver evidências para apoiar sua defesa, reúna toda a documentação relevante. Isso pode incluir registros financeiros, recibos, contratos e qualquer outra prova que possa ser útil em sua defesa.
7. Mantenha Comunicação:
Mantenha uma comunicação aberta e transparente com as autoridades fiscais durante todo o processo. Se surgirem dúvidas ou preocupações, não hesite em entrar em contato com eles para obter esclarecimentos.
Além disso, mantenha seu advogado informado sobre quaisquer desenvolvimentos relevantes.
8. Cumpra suas Obrigações:
Se um acordo de pagamento for alcançado ou se você for obrigado a pagar a dívida fiscal, certifique-se de cumprir suas obrigações financeiras conforme acordado. O não cumprimento dos termos do acordo pode resultar em consequências adicionais e complicar ainda mais a situação.
Quais defesa posso alegar em uma execução fiscal?
Em uma execução fiscal, você pode alegar diversas defesas, dependendo do caso específico. Algumas defesas comuns incluem:
- 1- Prescrição: Se o prazo para cobrança dos tributos já expirou, você pode alegar prescrição como defesa.
- 2 – Pagamento: Se você já pagou o tributo ou parte dele, pode contestar a execução fiscal apresentando comprovantes de pagamento.
- 3- Exceção de Pré-executividade: Em certos casos, é possível apresentar uma exceção de pré-executividade, questionando a regularidade do processo sem necessidade de garantia.
- 4- Nulidades:
Se houver irregularidades no processo de cobrança, como falta de notificação adequada, você pode alegar nulidades.
- 5 – Exclusão de responsabilidade: Se você não for o responsável pelo débito fiscal, pode contestar a execução fiscal com base na exclusão de responsabilidade.
QUANDO O SÓCIO VAI SER RESPONSABILIZADO PELAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DA EMPRESA?
Existem várias situações em que os sócios podem ser responsabilizados pelos débitos da empresa, incluindo:
- 1. Sonegação fiscal;
- 2. Utilização de recursos da empresa para fins pessoais;
- 3. Falta de pagamento de tributos devidos pela empresa;
- 4. Má gestão financeira que resulte na incapacidade da empresa de cumprir suas obrigações tributárias.
- 4. FECHAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA etc.
Tudo vai depender do caso concreto. É importante saber que o Fisco erra também e não só isso,muitas vezes extrapola suas competências e vai além do que a lei manda.
Por exemplo, é muito comum o Fisco executar dívidas manifestamente prescritas. Um verdadeiro absurdo.
Fato comum também, é o Fisco colocar os sócios no Polo passivo da ação de execução. Sendo que existem requisitos legais que devem ser observados antes de redirecionar a execução fiscal.
Na verdade o fisco faz uma verdadeira “farra do boi” quando executa alguém que não busca orientação jurídica adequada.
O que pode ser cobrado em uma execução fiscal?
Poderá ser cobrado em uma execução fiscal tanto as dívidas tributárias, como, por exemplo, os impostos e taxas, como também as dúvidas não tributárias, como, por exemplo, as multas administrativas e indenizações. As quais são inscritas na dívida ativa onde a Fazenda Pública realiza a cobrança.
Quais são as consequências de uma execução fiscal para o devedor?
As consequências para o devedor compreendem a penhora dos bens se não houver o pagamento, como também o bloqueio financeiro, podendo também ter restrições para conseguir crédito. Podendo o mesmo sofrer com o aumento da dívida por conta dos juros e multas.
Como evitar uma execução fiscal?
Para ser evitada a execução fiscal, é sempre importante que se mantenha as obrigações fiscais em dia, logo, sendo importante que os tributos sejam pagos dentro dos prazos e, caso seja preciso, que haja a negociação ou parcelas das dívidas existentes e, se já existir, inscrição que seja paga.
E Se o devedor não pagar ou contestar a dívida?
O governo pode prosseguir com medidas como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e até mesmo leilão de propriedades para satisfazer a dívida.
Por isso, sempre busque ajuda de um profissional da área para poder analisar cada ponto da execução fiscal
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