Para aprender como abrir uma empresa pode parecer uma tarefa difícil, principalmente quando você se lembra de toda a burocracia envolvida. Mas, felizmente, nosso país melhorou muito nesse quesito e vem buscando facilitar a vida do empreendedor na hora de formalizar seu negócio.
Nos últimos anos, o Governo Federal vem substituindo a papelada por processos 100% online, o que garante mais integração entre os sistemas dos órgãos e evita que o empreendedor tenha que peregrinar de balcão em balcão no processo de como abrir uma empresa.
E acredite: já melhorou muito! O que antes levava meses, hoje pode ser feito em uma questão de dias — e isso faz toda a diferença para quem quer começar a lucrar o quanto antes. De acordo com o Mapa de Empresas, o tempo médio para abrir uma empresa no Brasil em 2023 é de apenas 1 dia e 2 horas.
Graças a isso, o passo a passo para abrir uma empresa no país tem ficado mais simples. Vejamos:
1. Elabore Plano de Negócio
Antes de começar os processos de abertura de empresa, é importante que você tenha um Plano de Negócio. Ele é um documento que vai guiar você ao longo de toda a sua jornada, descrevendo os objetivos da empresa e as ações necessárias para alcançá-los.
Um bom plano de negócios deve ter uma análise completa do mercado e dos seus concorrentes, além de um estudo detalhado sobre o público e algumas estratégias de operação desenhadas com base nessas informações.
2. Decida se vai empreender sozinho ou fazer parte de uma sociedade empresária
Existem duas formas de empreender — sozinho ou com sócios. Essa decisão deve ser tomada ainda antes de procurar os órgãos públicos, pois ela vai influenciar em muitas outras questões, como a natureza jurídica da empresa.
Para tomar essa decisão, pense nos seus objetivos de vida e no seu perfil empreendedor.
- Você prefere trabalhar sozinho ou em equipe?
- Sente que tem todas as habilidades e conhecimentos necessários para gerenciar uma empresa?
- Como costuma ser a sua relação com as pessoas em ambientes de trabalho?
As respostas para essas perguntas podem ajudar você a chegar a uma conclusão!
3. Contrate um advogado especialista na área.
Para abrir uma empresa, você vai precisar contar com o auxílio não somente de um contador como é de costume, mas para qeu tudo esteja alinhado com a lei e seus interesse, um advogado especialista na area.
No entanto, as vantagens de contar com esse apoio vão muito além do cumprimento de uma obrigação. Apesar da importância de um contador para seu negócio o advogado empresarial é o profissional ideal para te ajudar a tomar as melhores decisões sobre a natureza jurídica e regime tributário da sua empresa e estabelecer regras sobre a sua relação com seu sócio ( se tiver sócio)
E além disso, ele já conhece todos os passos para a formalização de um negócio, garantindo um processo mais ágil, seguro e sem erros.
4. Defina o porte da empresa
O porte de uma empresa pode variar de acordo com a quantidade de funcionários que se pretende ter. Saiba mais sobre cada uma das classificações!
MEI
MEI, ou Microempreendedor Individual, é um modelo que permite a contratação de apenas um funcionário ganhando um salário-mínimo ou o piso da categoria. A baixa carga tributária é a sua principal vantagem, mas esse tipo de empresa traz algumas limitações.
Uma delas é o faturamento, que não deve passar de R$ 81 mil por ano. Além disso, o MEI não está disponível para todas as atividades, somente para aquelas de natureza comum, ou seja, que não exigem formação específica.
ME
A Microempresa (ME) pode ser uma sociedade e ter até 9 funcionários no comércio e prestação de serviços e 19 funcionários na indústria. O seu faturamento pode ser de até R$ 360 mil por ano.
EPP
Já a Empresa de Pequeno Porte (EPP), pode faturar até R$ 4,8 milhões por ano e ter até 49 funcionários para comércio e serviço e 99 funcionários na indústria.
5. Defina a natureza jurídica mais adequada às suas necessidades
O próximo passo para abrir uma empresa é a definição da natureza jurídica, ou seja, do tipo de empresa.Conheça as principais opções!
Empresa individual (EI)
Nesta opção, você não pode ter sócios. Uma das principais características da EI é que os bens da empresa se misturam com os bens pessoais do seu dono, o que quer dizer que o seu patrimônio pessoal pode ficar comprometido em casos de dívidas da empresa. Por outro lado, não há exigência de capital social mínimo para abrir o CNPJ, ou seja, você não precisa fazer grandes investimentos.
Sociedade Limitada
Este é o modelo societário mais comum no Brasil. A LTDA é formada por dois ou mais sócios que contribuem com dinheiro ou bens para a formação do capital social.
As suas responsabilidades são restritas ao valor do capital social e não há exigência e valor mínimo.
6. Escolha os CNAEs da empresa
O CNAE é um código que identifica quais são as atividades exercidas por uma empresa. Cada atividade tem o seu código específico, com 7 dígitos.
Os CNAEs de uma empresa, portanto, indicam quais atividades ela exerce .
A escolha do CNAE é importante para a tributação das atividades, pois cada código tem uma tributação diferente. para fazer escolhas inteligentes, conte com o apoio de um contador de confiança!
7. Escolha o regime tributário mais vantajoso
Este é mais um ponto em que o apoio de um contador é fundamental. O regime tributário da empresa estabelece o sistema de cobrança de impostos e a sua escolha vai influenciar diretamente nas contas do negócio. Conheça os principais!
Simples Nacional
O Simples Nacional é um programa muito vantajoso para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
A sua principal característica é a arrecadação simplificada, na qual a empresa paga todos os seus impostos em uma única guia.
As alíquotas variam de acordo com os CNAEs — cada um dos códigos está inserido em uma categoria do Simples nacional que indica as alíquotas para cada faixa de faturamento, começando em 4%.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é indicado para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano. O pagamento não é unificado e as alíquotas variam de 10,93% a 16,33% do faturamento.
O cálculo do valor dos impostos é feito com base em uma presunção de lucro estabelecida pela Receita Federal, de acordo com a atividade exercida pela empresa.
Lucro Real
Neste regime, todos os impostos são pagos com base no valor real do faturamento da empresa, por isso, é muito importante que todas as contas e balanços sejam feitos com exatidão.
Assim como no Lucro |presumido, o pagamento também não é unificado. Empresas que faturam mais de R$ 78 milhões precisam obrigatoriamente estar enquadradas no regime de Lucro Real.
8. Elabore um contrato social
O Contrato Social funciona como uma certidão de nascimento da empresa. É um dos documentos mais importantes da empresa e ao mesmo tempo o mais negligenciado.
Por isso, recomendo a leitura do artigo ” Qual a importância do contrato social para sua empresa?”
É lá que estão todas as informações sobre o negócio, como quem são seus sócios, qual é o endereço da sede, quais são os deveres e responsabilidades de cada um dos sócios, qual o ramo de atuação, etc.
Toda empresa que não é MEI precisa de um Contrato Social para se registrar nos órgãos públicos. Conte com o seu contador para a elaboração do contrato da sua empresa!
Contrato social para empresa sem sócios
Empresas individuais também precisam de contrato, mas, como não dá para fazer um contrato consigo mesmo, esse documento se chama Requerimento de Empresário nesses casos.
O seu objetivo é o mesmo do Contrato Social e ele traz dados pessoais do dono da empresa e informações como CNPJ, capital social, nome da empresa, endereço, data de início, atividades exercidas, etc.
Porém, diferentemente do Contrato Social, o Requerimento de Empresário é um documento padrão a ser preenchido, sem possibilidade de acrescentar ou excluir cláusulas.
9. Registre a empresa na Junta Comercial
Depois de fazer as escolhas sobre natureza jurídica e tributação e elaborar o contrato, é hora de separar os documentos para o registro na Junta Comercia l do seu estado. A lista depende de cada região, mas, normalmente, são exigidos documentos pessoais dos sócios e documentos do imóvel no qual a empresa será instalada, se esse for o caso.
Além disso, podem ser solicitados documentos específicos a depender das atividades da empresa. Para um escritório de advocacia, por exemplo, será exigida a carteira da OAB dos sócios.
Com os documentos em mãos, você deve ir à Junta Comercial ou cartório para protocolar o seu pedido para abrir uma empresa. É a partir desse processo que você consegue o seu CNPJ!
10. Obtenha o Alvará de funcionamento
Para abrir alguns tipos de empresa, também é necessário ter um alvará de funcionamento. Esse documento autoriza que a empresa exerça determinadas atividades em determinados locais e é expedido, geralmente, pela Prefeitura ou outro órgão municipal.
Em geral, empresas que funcionam em endereços residenciais não precisam de alvará de funcionamento.
11. Faça a inscrição municipal ou estadual
A inscrição é um número que identifica o contribuinte na Secretaria da Fazenda Estadual ou Municipal. É necessário ter essa identificação para que você possa manter as suas obrigações fiscais em dia!
Empresas que atuam no setor de serviços devem se inscrever no município, enquanto empresas de comércio devem fazer a inscrição estadual.
12. Aproveite incentivos e benefícios fiscais
Pesquise sobre incentivos fiscais, benefícios e programas de apoio oferecidos pelo governo local, estadual ou federal que possam se aplicar ao seu negócio.
Muitas vezes, existem políticas de incentivo para determinados setores, regiões ou para pequenas empresas que podem resultar em vantagens competitivas.
13. Atenção à escolha do local
A localização da empresa pode influenciar tanto a necessidade de determinados alvarás quanto o sucesso do negócio em si.
Assim, ao abrir uma empresa verifique a legislação local e as restrições de zoneamento antes de escolher o local para garantir que a atividade empresarial seja permitida naquele endereço.
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