Blog

ATENÇÃO!!

Este modelo é exclusivo para as sociedades com único socio E pode ser usado do jeitinho que estar aqui. no fim desse artigo tem o modelo para baixar, é só preencher com seus dados.

Agora, se for mais de um sócio, NÃO USE ESTE MODELO! Antes disso leia esse artigo  COMO FAZER UM CONTRATO SOCIAL

Caso contrário, você corre um sério risco ! Agora que você ja sabe disso! .Vamos ao modelo de contrato social para sociedades de Um único sócio!.

CONTRATO SOCIAL DE EMPRESÁRIA LIMITADA

CNPJ:

Por este instrumento particular,

(Nome e qualificação completa do sócio – único) nacionalidade, profissão, estado civil. (se casado colocar o regime de casamento), data de nascimento, RG, CPF, endereço físico, endereço eletrônico, contato

Resolve, neste ato, constituir uma sociedade empresária, sob o tipo jurídico de sociedade limitada, na condição de sócio único, nos termos da Lei nº 10.406/2002, art. 1.052 e seus §§ 1º e 2º, incluídos pela Lei nº 13.784, de 20/09/2019, estipulando-se o CONTRATO SOCIAL, o qual passará a vigorar nos seguintes termos e condições:

Cláusula 1ª. A sociedade girará sob o nome empresarial (firma ou denominação social) _________________________Ltda.

Cláusula 2ª. O endereço da sede será na ___ (tipo e nome do logradouro) ___ , (número) ___ , (complemento) ___ , (bairro/distrito) ___ , (município) ___ , (UF) ___ , e (CEP) ___ .

Cláusula 3ª. O objeto social será ___ (declaração precisa e detalhada do objeto social: descrever o gênero e a espécie da atividade). OBS.: É interessante colocar a numeração dos CNAES. http://www.cnae.ibge.gov.br/

Cláusula 4ª. O prazo de duração da sociedade será por tempo ___ (determinado ou indeterminado).

Cláusula 5ª. O capital social será no valor de R$ ___ (por extenso), dividido em ___ (por extenso) quotas, no valor unitário de R$ ___ (por extenso), subscritas e integralizadas, em moeda corrente do país, neste ato, da seguinte forma:

Nome do Sócio —–N.º de quotas ——- Part.% ——-Valor (R$) –

Fazer uma tabelinha com essas informações.

Cláusula 6ª. A responsabilidade do sócio único é restrita ao valor de suas quotas, desde que inteiramente integralizado a totalidade do capital social, nos termos do art. 1.052 da Lei n.º 10.460/2002 ( Código Civil).

Cláusula 7ª. A administração da sociedade será exercida por ___ (indicar a pessoa natural incumbida da administração e seus poderes e atribuições e, a qualificação completa, quando for administrador não sócio, designado no contrato).

Cláusula 8ª. O (s) administrador (es) declara (m), sob as penas da lei, de que não está(ao) impedido (s) de exercer (em) a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.

Cláusula 9ª. Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o (s) administrador (es) prestará(ao) contas justificadas da administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social.

Cláusula 10ª. A participação do sócio nos lucros e nas perdas corresponde à exata proporção das respectivas quotas sociais.

Cláusula 11ª. A sociedade tem por foro contratual a comarca de (município) ___ , Estado de ___ , para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato social, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por muito especial que seja.

E por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente instrumento contratual, assinando-o em três (03) vias de igual teor, com arquivamento da primeira via na Junta Comercial de xxxxxx

(cidade e UF) ___ , (dia) ___ , de (mês) ___ de (ano) ___

Nome do sócio

ASSINATURA. do sócio ________________________________

Assinatura é digital (pelo sistema da senha GOV.BR) Faça sua senha!

QUER O MODELO PROTINHO? ENTÃO CLIQUE EM BAIXAR.

OBS: É obrigatório o visto de advogado (nome do advogado, nº da OAB e sua assinatura), no caso de constituição sem o enquadramento de ME ou EPP.

ATENÇÃO – DICA DE OURO

SE FOR INCLUIR SÓCIO NÃO ESQUEÇA DE CONSULTAR UM ADVOGADO PARA FAZER SEU CONTRATO SOCIAL. Não importa quão amigo você é dessa pessoa (futuro sócio) Faça um excelente contrato social estabelecendo todas as regras e condições dessa parceria.

Procurando por conteúdos empresariais?

No meu blog Eduarda Brito.adv você encontra artigos empresariais sobre as áreas de:

• Falência e Recuperação de empresa
• Marca e Patentes
• Direito Tributário
• Direito Societário
• Conflitos Societários
• Constituição e extinção de sociedades empresárias

Acesse e fique por dentro dos nossos conteúdos!

Dúvidas? Entre em contato.

(61) 9 9576- 4144

Curta e/ou envie para um amigo que esteja precisando do modelinho. Ajude a fazer o bem!

Meu Instagram: eduardabrito.adv

Siga este perfil