ATENÇÃO!!
Este modelo é exclusivo para as sociedades com único socio E pode ser usado do jeitinho que estar aqui. no fim desse artigo tem o modelo para baixar, é só preencher com seus dados.
Agora, se for mais de um sócio, NÃO USE ESTE MODELO! Antes disso leia esse artigo🔜 COMO FAZER UM CONTRATO SOCIAL
Caso contrário, você corre um sério risco ! Agora que você ja sabe disso! .Vamos ao modelo de contrato social para sociedades de Um único sócio!.
CONTRATO SOCIAL DE EMPRESÁRIA LIMITADA
CNPJ:
Por este instrumento particular,
(Nome e qualificação completa do sócio – único) nacionalidade, profissão, estado civil. (se casado colocar o regime de casamento), data de nascimento, RG, CPF, endereço físico, endereço eletrônico, contato
Resolve, neste ato, constituir uma sociedade empresária, sob o tipo jurídico de sociedade limitada, na condição de sócio único, nos termos da Lei nº 10.406/2002, art. 1.052 e seus §§ 1º e 2º, incluídos pela Lei nº 13.784, de 20/09/2019, estipulando-se o CONTRATO SOCIAL, o qual passará a vigorar nos seguintes termos e condições:
Cláusula 1ª. A sociedade girará sob o nome empresarial (firma ou denominação social) _________________________Ltda.
Cláusula 2ª. O endereço da sede será na ___ (tipo e nome do logradouro) ___ , (número) ___ , (complemento) ___ , (bairro/distrito) ___ , (município) ___ , (UF) ___ , e (CEP) ___ .
Cláusula 3ª. O objeto social será ___ (declaração precisa e detalhada do objeto social: descrever o gênero e a espécie da atividade). OBS.: É interessante colocar a numeração dos CNAES. http://www.cnae.ibge.gov.br/
Cláusula 4ª. O prazo de duração da sociedade será por tempo ___ (determinado ou indeterminado).
Cláusula 5ª. O capital social será no valor de R$ ___ (por extenso), dividido em ___ (por extenso) quotas, no valor unitário de R$ ___ (por extenso), subscritas e integralizadas, em moeda corrente do país, neste ato, da seguinte forma:
Nome do Sócio —–N.º de quotas ——- Part.% ——-Valor (R$) –
Fazer uma tabelinha com essas informações.
Cláusula 6ª. A responsabilidade do sócio único é restrita ao valor de suas quotas, desde que inteiramente integralizado a totalidade do capital social, nos termos do art. 1.052 da Lei n.º 10.460/2002 ( Código Civil).
Cláusula 7ª. A administração da sociedade será exercida por ___ (indicar a pessoa natural incumbida da administração e seus poderes e atribuições e, a qualificação completa, quando for administrador não sócio, designado no contrato).
Cláusula 8ª. O (s) administrador (es) declara (m), sob as penas da lei, de que não está(ao) impedido (s) de exercer (em) a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
Cláusula 9ª. Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o (s) administrador (es) prestará(ao) contas justificadas da administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social.
Cláusula 10ª. A participação do sócio nos lucros e nas perdas corresponde à exata proporção das respectivas quotas sociais.
Cláusula 11ª. A sociedade tem por foro contratual a comarca de (município) ___ , Estado de ___ , para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato social, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por muito especial que seja.
E por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente instrumento contratual, assinando-o em três (03) vias de igual teor, com arquivamento da primeira via na Junta Comercial de xxxxxx
(cidade e UF) ___ , (dia) ___ , de (mês) ___ de (ano) ___
Nome do sócio
ASSINATURA. do sócio ________________________________
Assinatura é digital (pelo sistema da senha GOV.BR) Faça sua senha!
QUER O MODELO PROTINHO? ENTÃO CLIQUE EM BAIXAR.
OBS: É obrigatório o visto de advogado (nome do advogado, nº da OAB e sua assinatura), no caso de constituição sem o enquadramento de ME ou EPP.
ATENÇÃO – DICA DE OURO
SE FOR INCLUIR SÓCIO NÃO ESQUEÇA DE CONSULTAR UM ADVOGADO PARA FAZER SEU CONTRATO SOCIAL. Não importa quão amigo você é dessa pessoa (futuro sócio) Faça um excelente contrato social estabelecendo todas as regras e condições dessa parceria.
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