Os contratos de locação para fins comerciais apresentam desafios adicionais em comparação aos contratos residenciais. Eles envolvem uma série de considerações complexas que ambas as partes, locador e locatário, devem entender para evitar futuros litígios.
Neste post, discutiremos os pontos mais complexos a serem considerados em contratos de locação comercial, fornecendo informações valiosas para ajudar a garantir negociações transparentes e bem-sucedidas. Vejamos:
DURAÇÃO DO CONTRATO
Verifique a data de início e término do contrato.
Certifique-se de que a duração do contrato seja a que você acordou com o proprietário e que não haja cláusulas de renovação automática que você não concorda.
VALOR DO ALUGUEL
Confira o valor do aluguel e a forma de pagamento.
Certifique-se de que o valor esteja de acordo com o combinado e verifique se existem taxas adicionais, como despesas de condomínio ou de água e energia.
PRAZO DE PAGAMENTO
Verifique o prazo de pagamento do aluguel e quais as consequências de atraso ou inadimplência, como multas e juros.
CONDIÇÕES DO IMÓVEL
Verifique as condições do imóvel antes de assinar o contrato e informe qualquer problema ou dano existente. Se o contrato mencionar que o imóvel será entregue em condições específicas, verifique se elas estão sendo cumpridas.
RESPONSABILIDADES
Verifique as responsabilidades de cada parte em relação ao imóvel, como reparos e manutenções. Verifique se o contrato menciona claramente quem é responsável pelo que.
CLÁUSULAS ADICIONAIS
Confira se existem cláusulas adicionais, como restrições para animais de estimação, obras ou sublocação.
Leia com atenção e verifique se concorda com elas antes de assinar o contrato
REGISTRO DO CONTRATO
Verifique se o contrato será registrado em cartório e se todas as partes envolvidas terão cópias do documento.
Prestar atenção a esses detalhes pode evitar problemas futuros e garantir uma locação mais tranquila e segura para todas as partes envolvidas. Se tiver alguma dúvida, é sempre importante conversar com um advogado ou profissional especializado em direito imobiliário antes de assinar o contrato.
TERMO DE VISTORIA
Como anexo ao contrato, o inquilino receberá o Termo de Vistoria.
Esse documento detalha as condições de conservação do imóvel. Caso ele verifique divergências entre o termo e o estado do apartamento ou casa, o inquilino deve comunicar imediatamente por escrito as discrepâncias ao locador ou à administradora. Você pode também enviar por email.
IMPORTANTE!!
FORMAS DE RESCISÃO DO CONTRATO
Por fim, uma cláusula que é essencial em contratos de locação comercial é a de rescisão do contrato.
De acordo com o que você já viu antes, um contrato de locação como esse é muito importante ao negócio.
Então, uma eventual rescisão dele também pode trazer consequências bem prejudiciais à empresa.
Nesse sentido é que a cláusula de rescisão deve ser elaborada com muito cuidado, evitando prejuízos à parte que tem mais riscos, que é o locatário.
Lembre-se que o contrato de locação comercial é extinto de pleno direito findo do prazo, sem a necessidade de aviso prévio ou notificação.
Por isso, verifique as condições de rescisão do contrato, como aviso prévio e multas e se o contrato prorroga automaticamente ou não.
Conclusão:
Assim, nossa orientação sempre será de que você contrate um advogado para elaborar o documento para você. Com certeza esse profissional irá trazer a segurança que você precisa nessa negociação.
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